DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0413– Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0240– Vendo ou Alugo
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0310– Aqui Começa o Brasil
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0216 – Trate me Leão
Processo: 01580.021656/2007-20
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais Artísticas Ltda
Cidade / UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art.1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0316– Saúde Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0076– Sinal Vermelho
Processo: 01580.008704/2007-94
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0383– 1º Festival de Cinema Brasileiro de Barcelona
Processo: 01580.047351/2005-86
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade / UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0207– A Última Juventude
Processo: 01580.025011/2006-85
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0457– America Americana
Processo: 01580.041997/2007-11
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0429 – Sexo, Crochê e Bicicleta
Processo: 01580.049932/2005-52
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0456 – A Suprema Felicidade
Processo: 01580.041998/2007-66
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0028– Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.254.090,50 para R$ 3.198.543,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.091.385,00 para R$ 535.837,50
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.531-4
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 15.532-2
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0240– Vendo ou Alugo - Desenvolvimento
Processo: 01580.031130/2006-77
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
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Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO