DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 14 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 05)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 25, de 20/02/2009, publicada no DOU de 25/02/2009 na pág. 17, seção 01, no que se refere à prorrogação do projeto “Festival de Cinema Brasileiro na Itália”, da proponente Inffinito Núcleo de Arte.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0025 – 23 Anos em 7 Segundos: 1977 – O Fim do Jejum Corinthiano
Processo: 01580.003680/2009-49
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.611.290,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 830.725,50 para R$ 813.225,50
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 11.647-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 717.500,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 11.630-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO