DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2007, Seção 01, Folha 07)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
07-0050 – Abdias, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.006854/2007-63
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 622.600,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.769-6
Valor aprovado no Artigo 18 na Lei nº 8.313/91: R$ 464.440,60
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.770-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto