DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº55, de 20 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/UF: Camaragibe/PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0193 – Sem Controle
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0183 – Orquestra dos Meninos
Processo: 00050.002787/2003-18
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/Rj
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.215.869,38 para R$ 7.170.931,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.263-X
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.653.334,78 para R$ 1.203.952,57
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.992-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 863.309,11 para R$ 770.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.264-8
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.260.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 18.265-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE