O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09-0458 ¿ As Mães de Chico Xavier
Processo: 01580.043797/2009-65
Proponente: Luz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 00.975.333/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.117.129,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 22.568-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.000,00 para R$ 902.898,67
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 56.892-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.484.748,00
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 62.369-8
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.