DELIBERAÇÃO Nº 74 DE 14 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0047– A Quente! – Desenvolvimento
Processo: 01580.006375/2009-17
Proponente: Diversid’arte Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.263.322/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 21.052,60
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 19.999,97
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.032-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009 e retificado na na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0672– São Paulo Sob Ataque
Processo: 01580.058140/2008-11
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 564.393,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 236.174,23
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.038-X
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.037-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente