DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

971060 – Meteoro
Processo: 01400.002587/1997-66
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

000388 – Benguelê
Processo: 01400.008162/2000-54
Proponente: Helena Martinho da Rocha.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.622/0001-00
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

000380 – Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Aprovado na RDC nº170, de 01/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023823 – Um Craque Chamado Divino
Processo: 01400.002490/2002-17
Proponente: Adalberto Penna Produções Cinematográficas.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 00.563.081/0001-38
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081 – Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M. Margarita Hernandez Pascual
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.843.965,69 para R$ 2.770.881,66
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 980.000,00
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12322-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 896.972,56 para R$ 823.888,53
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12833-3
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030041 – Inversão
Processo: 52800.000779/2003-01
Proponente: Olympus Filme Ltda.
Cidade/UF: São Lourenço da Serra / SP
CNPJ: 44.486.728/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.366.170,60 para R$ 924.489,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 648.931,00 para R$439.132,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 10.467
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 648.931,00 para R$ 439.132,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 10.473
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984008 – Minha Vida de Menina
Processo: 01400.009615/1998-39
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.273.234,34 para R$ 4.250.715,75
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.143.669,71
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6376-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$377.481,41
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18060-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.515.902,92
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 5180-2
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: até 06/06/2006

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993730 – Dom Helder Câmara – O santo Rebelde
Processo: 01400.010079/99-22
Proponente: Andréa Magalhães Gloria ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 26.480.434/0001-20
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024105 – Carlos Oswald – O Poeta da Luz
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Guapimirim / RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: R$ 593.880,29
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para 0,00
Banco: 001- Agência: 0597-5 Conta Corrente: 17400-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 364.185,29 para R$ 564.185,29
Banco: 001- Agência: 0597-5 Conta Corrente: 14832-6
Aprovado na RDC nº174, de 07/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE