O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030009 – Pro Dia Nascer Feliz
Processo: 52800.000557/2003-80
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.381.499,94 para R$ 1.373.867,35
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 656.199,95 para R$ 648.974,03
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 6.367-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 656.199,95
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.406-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar a alteração de título de “Os Desvalidos” para “Canta Maria” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000201 – Canta Maria
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050309 – A Concepção - Comercialização
Processo: 01580.039358/2005-24
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040221 – Documento Brasil / Brasil.Doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 399.139.104-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 297.084,23 para R$ 291.903,27
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 297.084,23 para R$ 291.903,27
Banco: 001- Agência: 3120-8 Conta Corrente: 6.629-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040321 – Fim das Águas
Processo: 01580.013772/2004-22
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.245.485,00 para R$ 1.218.786,74
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.183.210,75 para R$ 1.157.847,40
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.801-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030065 – Onde Andará Dulce Veiga?
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.274.327,99 para R$ 3.265.951,85
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.668.951,38 para R$ 1.585.190,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 143.160,21 para R$ 218.964,21
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 10.157-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.299-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE