DELIBERAÇÃO Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2007, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e do art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.
024295– Querô, uma reportagem maldita
Processo: 01400.009524/2002-9
Proponente:Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.
060253– O Jogo da Sedução
Processo: 01580.032060/2006-74
Proponente: Bhfilmesderua Produções Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 08.083.785/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 946.654,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 239.595,15 para R$ 848.573,55
Banco: 001- Agência: 3610-2 - Conta Corrente: 32.924-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024063 – Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 52800.001891/2002-70
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade / UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 631.840,75 para R$ 575.086,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 269.808,13
Banco: 001- Agência: 1850-3 - Conta Corrente: 11.565-7
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 231.016,31 para R$ 174.262,51
Banco: 001- Agência: 1850-3- Conta Corrente: 11.566-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.
060389– Sexo, Crochê e Bicicleta - Desenvolvimento
Processo: 01580.044097/2006-45
Proponente:Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 112.514,63 para R$ 219.483,65
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 107.288,90 para R$ 208.509,47
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.754-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente