DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº52, de 17 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o Programa Especial de Fomento relacionado abaixo, para o qual a ANCINE fica autorizada a captar recursos através de patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

IMAGENS DO BRASIL
Processo: 01580.047588/2007-29
Proponente: Agência Nacional do Cinema
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.844.574/0001-20
Valor total do Programa: R$ 60.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993: R$ 60.000.000,00
Banco: 001- agência: 2234-9 conta corrente: 350.017-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 252, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO