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DELIBERAÇÃO Nº 70 DE 06 DE MARÇO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 07 de março de 2006, Seção 01, Folha 10)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040229– O Pacto das Três Senhoras – O Filme
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.198.561,30 para R$ 4.949.784,64
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.263.663,11
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.181-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.438.632,30
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.898-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
040227– A Primeira Vez de Priscila
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.394.606,63 para R$ 3.364.606,63
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.278-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 970.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.283-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 724.876,29
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.284-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030338– Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040066– Trem do samba
Processo: 01580.001936/2004-79
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 934.428,00 para R$ 926.530,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 684.428,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 8800-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 203.278,60 para R$ 195.380,60
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 26.097-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040119– A Danada da Cachaça
Processo: 01580.004232/2004-58
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 800.111,40 para R$ 792.127,18
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 800.111,40 para R$ 792.127,18
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5198-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE
