DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº52, de 17 de Março de 2008, Seção 01, Folha 8)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
03-0369 – Entre a Luz e a Sombra
Processo: 00050.005062/2003-73
Proponente: Zora Mídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 721.139,28
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1199-1 – Conta Corrente: 200.456-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 175.082,31
Banco: 001- Agência: 1199-1 – Conta Corrente: 200.658-8
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 315.082,31 para R$ 140.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 258, realizada em 11/03/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO