O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05 -0296 – Argus Montenegro
Processo: 01580.038527/2005-17
Proponente: Artéria Filmes – Comércio, Prestação de serviço e Produção Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 06.288.843/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 904.612,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.694-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.695-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.697-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE