(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2010, Seção 1, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0063 – Desenrola - Distribuição
Processo: 01580.009472/2010-97
Proponente: Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 800.260,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1.769-8 conta corrente: 08.502/2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 344, realizada em 16/03/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.

09-0508 – Senhor Cidadão
Processo: 01580.048308/2009-61
Proponente: 485 Produções Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 03.080.378/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 530.298,15
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 503.783,24
Banco: 001- agência: 1.509-1 conta corrente: 34.963/1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0026 – Desamor – O Filme
Processo: 01580.005028/2010-01
Proponente: Groia Filmes Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Juiz de Fora/MG
CNPJ: 03.080.601/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.992.471,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 147.852,20
Banco: 001- agência: 0.024-8 conta corrente: 96.186/8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 989.778,23
Banco: 001- agência: 0.024-8 conta corrente: 96.188/4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.217,52
Banco: 001- agência: 0.024-8 corrente: 96.187/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

09-0431 – 4° BRAFFT – Festival de Cinema Brasileiro em Toronto
Processo: 01580.042231/2009-16
Proponente: Pointer – Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.346.657,55
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.346.657,55
Banco: 001- agência: 1.740-X conta corrente: 21.482/5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Período de captação: até 31/12/2010.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente