DELIBERAÇÃO Nº 66 DE 21 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 22 de março de 2005, Seção 01, Folha 15).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
04-0340 – Dores, Amores e Assemelhados.
Processo: 01580.014252/2004-37.
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.285.247,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 32.424-8.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 32.425-6
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 475.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 32.427-2
Período de captação: até 31/12/2005.
05-0055 – Vlado – O Filme.
Processo: 01580.005126/2005-72.
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.953.433,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.119.800,00.
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.131-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 795.431,35.
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.132-4.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 840.530,00
Banco: 001 - Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 280.130-2
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91
05-0030 – Abertura.
Processo: 01580.002612/2005-39.
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 780.793,33.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 780.793,33.
Banco: 001 - Agência : 2132-6 - Conta Corrente: 8.774-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE