ImprimirDELIBERAÇÃO Nº.66 DE 03 DE ABRIL DE 2009.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente .
05-0194 – O Contador de Histórias
Processo: 01580.023661/2005-13
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.760.097,00 para R$ 9.246.447,37
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 591.973-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 592.047-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 2.098.887,10 para R$ 2.580.000,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 591.974-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 303, realizada em 31/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2 º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
07-0331 – De Hokusai a Tezuka – A História do Animê e do Mangá
Processo: 01580.032101/2007-11
Proponente: Tiago José Albuquerque Bacelar
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
CPF: 041.010.744-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 154.380,00 para R$ 154.180,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 154.380,00 para R$ 154.180,00
Banco: 001- agência: 2988-2 conta corrente: 25.045-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 303, realizada em 31/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
03-0056 – Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda EPP.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.630.930,48
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 1.620.930,48 para R$ 888.090,00
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 3.033-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:R$ de R$ 764.381,89 para R$ 746.787,43
Banco: 001- agência: 4055-x conta corrente: 8.088-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 303, realizada em 31/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
01-1995 – Garibaldi in America
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.710.351,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1869-4 conta corrente: 11.800-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.172.763,40 para R$ 2.553.074,67
Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 18.531-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ de R$ 1.380.311,27 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 18.530-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
04-0332 – Insolação
Processo: 01580.014111/2004-14
Proponente: Nós Outros Produções Cinematográficas, Eventos e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 303, realizada em 31/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
02-4180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 303, realizada em 31/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente
