DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2007, Seção 01, Folhas 19 e 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Musicagem” para “Musicagen”.

050095 – Musicagen
Processo: 01580.008757/2005-43
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050399– Este Homem Vai Morrer – O Filme
Processo: 01580.047651/2005-65
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060260– Diário de Sintra
Processo: 01580.032471/2006-60
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060248 – Amazônia: Rotas Cruzadas
Processo: 01580.031730/2006-35
Proponente: Cana Azul Consultoria Audiovisual S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060244 – Multiplicadores – A Saída da Caverna
Processo: 01580.031273/2006-89
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060317– Boto da Amazônia – Uma Lenda Viva
Processo: 01580.037411/2006-33
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060361– Capoeira – A Arte do Combate
Processo: 01580.041576/2006-18
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060177– Neco Pessoa
Processo: 01580.021257/2006-88
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
060222– Aberto da Favela – A Grande Sacada
Processo: 01580.027762/2006-36
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050064– Juízo
Processo: 01580.005830/2005-25
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060072– AI NO KO – Porque 100 Anos se Passaram e 100 Anos se Passarão
Processo: 01580.010593/2006-03
Proponente: Panaroma Filmes S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

050061– No Olho da Rua
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

030213– Por Trás do Marketing Político
Processo: 00050.003084/2003-07
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 687.071,76 para R$ 648.254,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 296.993,89 para R$ 278.555,52
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 10.388-8
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 355.724,28 para R$ 337.285,91
Banco: 001- Agência: 2002-8 - Conta Corrente: 10.407-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO