(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2010, Seção 1, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

01-1926 – Muita Calma Nessa Hora
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

04-0264 – Heleno - O Homem Que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

05-0453 – Entre a Dor e o Nada
Processo: 01580.054107/2005-70
Proponente: Meio de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0397 – Raul, O Início, O Fim e O Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0205 – À Margem do Lixo
Processo: 01580.025673/2005-74
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0119 – São Paulo Companhia de Dança
Processo: 01580.012436/2009-77
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 571.916,67 para R$ 171.223,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 62.794,04
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.587-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 143.320,83 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.588-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0033 – Sobre Leite e Ferro
Processo: 01580.003944/2008-83
Proponente: Paleoteve Marketing e Produções Culturais Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.619.171/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 392.000,00 para R$ 206.500,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 372.000,00 para R$ 186.500,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.244-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 348, realizada em 07/04/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente