DELIBERAÇÃO Nº.64 DE 31 DE MARÇO DE 2009.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0567– Nunca antes na história deste país
Processo: 01580.048799/2008-60
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.613.290,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.904-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.906-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.905-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 300, realizada em 10/03/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

08-0324– Suíte Assad – Uma Trilha Musical
Processo: 01580.032604/2008-60
Proponente: Joel Pizzini Filho
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 203.298.491-15
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.880,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 999.880,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 21.137-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente