DELIBERAÇÃO Nº 64 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2006, Seção 01, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040035– Rifa-me
Processo: 01580.001105/2004-05
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050061– No Olho da Rua
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.158.961,48 para R$ 1.136.934,81
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.101.013,41 para R$ 1.080.088,07
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 38.172-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050238– Corpos Celestes
Processo: 01580.032687/2005-44
Proponente: Citizencrane – Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.527.776,45 para R$ 1.505.830,33
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 490.837,00 para R$ 430.538,81
Banco: 001- Agência: 3184-4 Conta Corrente: 33185-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040336– As Aventuras do Avião Vermelho
Processo: 01580.014238/2004-33
Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 04.909.742/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.967.635,57 para R$ 2.939.332,25
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 919.253,00 para R$ 890.949,68
Banco: 001- Agência: 1899-6 Conta Corrente: 25.724-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1899-6 Conta Corrente: 26.039-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE