ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 63, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº50, de 13 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9 e 10).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0510 – Não Estamos Sós
Processo: 01580.047346/2007-35
Proponente: Mattos Publicidades Produções e Editorações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.029.956/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.413.005,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1842-2 conta corrente: 17.999-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0483 – Pró-Darwin
Processo: 01580.043845/2007-53
Proponente: SETCOM – Set de Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Itajaí/SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.364.688,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.296.453,60
Banco: 001 - agência: 4295-1 conta corrente: 9.362-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
07-0447–Festival de Cinema Brasileiro de Vancouver
Processo: 01580.041011/2007-11
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 737.166,53
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 737.166,53
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 23.054-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Período de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.
07-0530– Brasil Selvagem
Processo: 01580.048563/2007-42
Proponente: Resetur, Representações e Serviços Turísticos Ltda
Cidade/UF: Balneário Camboriú/SC
CNPJ: 85.353.811/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.448.864,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 394.362,61
Banco: 001- agência: 4237-4 conta corrente: 9.403-X
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 970.000,00
Banco: 001- agência: 4237-4 conta corrente: 9.392-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0528 – Simplesmente João Donato
Processo: 01580.047730/2007-38
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.078.852,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 23.061-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 23.079-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
08-0006 – O Menino no Espelho
Processo: 01580.000897/2008-16
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.213.471,25
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.526.398,84
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.338-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.526.398,84
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.339-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0499– Gringos do Rio
Processo: 01580.045523/2007-49
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 11.173.820,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.612.245,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.843-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.492.470,03
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.858-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 806.122,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.844-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 256, realizada em 25/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 7º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454, de 13/05/2002.
07-0531– Criadores de Mito
Processo: 01580.048571/2007-99
Proponente: Farol Filmes Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.699.444/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 211.696,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 201.111,00
Banco: 001- agência: 1817-1 conta corrente: 16.263-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
07-0517– Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 878.700,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 699.150,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE
