DELIBERAÇÃO Nº.62 DE 27 DE MARÇO DE 2009.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0031 – Qualquer Gato 
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 96.274.915/0002-45
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

04-0306 – É Proibido Fumar (A Guerra  de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.047.665/000-33
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0239 – Reidy, A Construção da Utopia 
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 302, realizada em 25/03/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente