O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0359 – Largando o Escritório
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.162.581,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.667-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.668-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 854.452,85
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.669-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0335 – Exército Brasileiro – Treinamento de Guerra
Processo: 01580.042388/2005-18
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 517.160,40
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 517.160,40
Banco: 001- Agência : 1551-2 - Conta Corrente: 10.776-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

05-0279 – O Sonho da América: A Imigração para o Brasil
Processo: 01580.037699/2005-65
Proponente: Omnicom Imagem e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Santa de Parnaíba / SP
CNPJ: 68.861.905/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 675.041,89
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência : 1270-X - Conta Corrente: 13.666-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 154, realizada em 22/11/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente, Substituto
ANCINE