DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2007, Seção 01, Folha 5)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040080– Curupira Pirô – O Filme
Processo: 01580.002530/2004-11
Proponente: Fam Produções Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.933.508,91 para R$ 1.728.948,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.157.978,99
Banco: 001- Agência: 1629-2 - Conta Corrente: 20.192-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050453– Entre a Dor e o Nada
Processo: 01580.054107/2005-70
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060063– Didi e a Princesa Lili
Processo: 01580.009599/2006-20
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

060206– Vila África
Processo: 01580.024460/2006-14
Proponente: Miração Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 662.069,22
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 628.948,20 para R$ 413.154,20
Banco: 001- Agência: 3339-1 - Conta Corrente: 5.241-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO