DELIBERAÇÃO Nº 61 DE 15 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2005, Seção 01, Folhas 5 e 6).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040047 – Irmãos de Fé
Processo: 01580.001479/2004-12
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.062.489,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.193.734,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.071-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.804.247,40
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.072-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 565.630,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 19.070-5
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 195.752,60
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 21.860-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030056– Antes da Noite
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030245– Capitão do Mato
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-76
Proponente: Novas Direções Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040287– Câmera, Close!
Processo: 01580.012786/2004-29
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040081 – Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove-Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030365– Ao Sul de Setembro
Processo: 00050.005053/2003-82
Proponente: Artes Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá /MT
CNPJ: 00.614.991/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE