DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2007, Seção 01, Folha 4)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0037 – Salve Geral - Desenvolvimento
Processo: 01580.005168/2007-75
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 159.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 151.050,00
Banco: 001- Agência: 1569-6 - Conta Corrente: 19.559-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente