O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030233 – Soy Cuba, o mamute siberiano
Processo: 00050.003309/2003-17
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 413.054,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 67.401,44 para R$ 52.401,44
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.479-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 135.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19.269-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040031 – Qualquer Gato
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.232.568,56 para R$ 6.858.798,97
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.235-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.236-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.423.648,33 para R$ 1.015.859,02
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.238-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050081 – O Marinheiro das Nuvens
Processo: 01580.007054/2005-06
Proponente: HPA Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.298.980,63 para R$ 3.257.573,31
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.396-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.134.031,60 para R$ 1.092.624,28
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.398-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030062– O Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030112– Foliar Brasil
Processo: 52800.000292/2003-10
Proponente: Telenews Service Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE