DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2007, Seção 01, Folha 4)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060284– Antonia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050262– As Cartas
Processo: 01580.036196/2005-72
Proponente: Crisis Produtivas – Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

030255– Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.126.885,08 para R$ 1.999.855,24
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 11.447-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 - Conta Corrente: 11.448-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040277– Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO