(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 05 de abril de 2010, Seção 1, Folha 40).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0151 – Pernamcubanos
Processo: 01580.016670/2007-10
Proponente: Centro de Cultura Professor Luiz Freire
Cidade/UF: Olinda/PE
CNPJ: 10.400.661/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0386 – Estrada Real – Rota dos Diamantes
Processo: 01580.035784/2007-51
Proponente: Bemol Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 17.154.915/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0071 – Os Herdeiros de Vargas – Memória do Brasil e do Mundo
Processo: 01580.008103/2009-43
Proponente: Yacy Nunes Suarez
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 550.620.677-15
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0495 – Transeunte
Processo: 01580.047433/2008-73
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0490 – Coletivo de Eu e Nós
Processo: 01580.046277/2009-12
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0413 – O Samba Mandou me Chamar
Processo: 01400.005214/2008-98
Proponente: Giras Filmes Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.643.831/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0474 – Samba de Botequim
Processo: 01580.046398/2008-75
Proponente: Sakê Filmes e Produções Digitais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.393.399/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0444 – MPB – Mulher Popular Brasileira
Processo: 01580.040868/2007-14
Proponente: Estação 8-Produções de Filmes e Vídeos Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.372.990/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

09-0409– Por Um Sonho de Verão
Processo: 01580.040804/2009-77
Proponente: Ankor Produtora e Distribuidora Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.804.226/0001-60
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0141 – Febre do Rato
Processo: 01580.013442/2008-61
Proponente: Belavista Rio Cinema e Produção Artística Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.240.833/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.161.147,65
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.450-8
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.274.468,99 para R$ 2.174.468,99
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 32.903-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.463-5
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO