O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0420 – Falcon – O Segredo do Naturênio
Processo: 01580.049010/2005-45.
Proponente: Digital 21 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.887.159/0001-20.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.039.538,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.535.353,60
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.869-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.352.207,96
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.870-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0363 – Jardim Europa
Processo: 01580.046198/2005-70
Proponente: Limiar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 62.040.027/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 549.477,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 133.990,00
Banco: 001- Agência: 0.712-9 - Conta Corrente: 34.892-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 133.994,36
Banco: 001- Agência: 0.712-9 - Conta Corrente: 34.893-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 254.019,36
Banco: 001- Agência: 0.712-9 - Conta Corrente: 34.894-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.802.820,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.691-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 457.679,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.692-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 - Conta Corrente: 21.693-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0396 – A Corrupção no Brasil
Processo: 01580.047658/2005-87
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Simões Filho/BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 633.307,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3459-2 - Conta Corrente: 11.984-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente, Substituto
ANCINE