DELIBERAÇÃO Nº 59 DE 14 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 15 de março de 2005, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011879– Amazônia Misteriosa
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.

012073 – As Lutas do Povo Brasileiro - Do Tacape Ao AR 15
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.

023811 – Nossa Senhora de Caravaggio - O Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03 /2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE