DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 07 de Março de 2008, Seção 01, Folha 24).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0438 – A República da Estrela
Processo: 01580.047097/2006-05
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Vídeo Ltda - ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.480.533,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.355.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.355.000,00
Banco: 001- Agência: 3007-4 – Conta Corrente: 22.636-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0200 – As Cartas do Domador - Comercialização
Processo: 01580.020742/2007-15
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0233 – Um Alerta Vital
Processo: 01580.022121/2007-76
Proponente: Berço Esplêndido Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0286– O Fim e os Meios
Processo: 01580.026764/2007-99
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0111 – Minhocas
Processo: 01580.013100/2006-89
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0277 – Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0355– O Resgate do Carmem Miranda
Processo: 01580.033756/2007-07
Proponente: Walper Ruas Produções Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0227– Tainá –  O Desenho Animado
Processo: 01580.029944/2005-61
Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0295– A Margem da Linha
Processo: 01580.027725/2007-17
Proponente: Cinerama Filmes – CF Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realiza a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0210– Pixinguinha – Um Homem Carinhoso
Processo: 01580.021244/2007-90
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.223.363,86 para R$ 6.209.748,69
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.329-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.363.848,30
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.330-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.331-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DEL GIUDICE
Superintendente de Fomento Substituta