DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 03 de Março de 2008, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0243– Observadores de Pássaros
Processo: 01580.024002/2007-58
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.905.243,94 para R$ 7.864.361,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 794.489,00
Banco: 001- Agência: 2947-5– Conta Corrente: 12.534-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 12.709-4
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 461.288,01 para R$ 52.458,82
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 12.535-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0365– Caminhos da Mantiqueira
Processo: 01580.041955/2006-08
Proponente: Gallilleus Produção Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.264.122/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0222– Eu e Meu Guarda-Chuva
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0136– Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0315– Verônica
Processo: 01580.037093/2006-19
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0403– Verão da Lata
Processo: 01580.037362/2007-10
Proponente: Magma Cultural e Serviços Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.729.714/0001-88
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0264– Arpoador
Processo: 01580.025326/2007-11
Proponente: Iaiá Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.734.915/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0446– Rogai Por Nós,os Santos no Brasil
Processo: 01580.048104/2006-88
Proponente: Film Connection Distribuidora de Filmes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.819.481/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0152– Santos Dumont – O Desafio no AR
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO