DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 07 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2007, Seção 01, Folhas 08 e 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

030057– Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente:A.F. Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.327.872,32 para R$ 3.223.948,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.157.265,03 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x - Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 462.750,98
Banco: 001- Agência: 1270-x - Conta Corrente: 11.546-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060391– Coletânea Amazônia – Série Expedições – Vol II
Processo: 01580.044506/2006-11
Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.022.073/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 234.492,00 para R$ 360.540,00
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 234.492,00 para R$ 299.540,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 29.557-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e do art. 41 da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

023810– Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente:BSB Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.832.910,15 para R$ 4.829.700,15
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.621.921,54
Banco: 001- Agência: 2872-x - Conta Corrente: 460.903-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 690.082,10 para R$ 719.132,60
Banco: 001- Agência: 2872-x - Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº.2.228/01:R$ 1.020.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.907-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 216, realizada em 06/03/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente