O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040182 – Alto Juruá
Processo: 01580.006857/2004-54
Proponente: Exemplus Comunicação & Marketing Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 72.638.372/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 751.407,53 para R$ 740.367,41
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 356.918,58
Banco: 001- Agência: 4037-1 Conta Corrente: 6.138-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 356.918,58 para R$ 346.430,46
Banco: 001- Agência: 4037-1 Conta Corrente: 6.139-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

050267– Mano - Desenvolvimento
Processo: 01580.036601/2005-52
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040257– O Magnata
Processo: 01580.011311/2004-15
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE