(Publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2010, Seção 1, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0203 – Oswaldo Massaini – Uma Paixão pelo Cinema
Processo: 01580.017221/2009-42
Proponente: Cinedistri Produção e distribuição Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.283.625/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0665 – Amazone
Processo: 01580.056739/2008-11
Proponente: Cinco em Ponto Ltda. ME
Cidade/UF: Nova Lima/MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0521 – Cidade de Plástico - Distribuição
Processo: 01580.047560/2008-72
Proponente: SM Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Barueri/SP
CNPJ: 08.257.054/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0409 – Uma Dose Violenta de Qualquer Coisa
Processo: 01580.041746/2008-18
Proponente: 400 Filmes – Serviços de Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 09.065.789/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0349 – Eu Maior
Processo: 01580.035237/2009-37
Proponente: Catalisadora Áudio Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.306.875/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 549.560,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 522.082,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 522.082,00
Banco: 001- agência: 1189-4 conta corrente: 37.145-9
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0449 – Uma Noite em 67
Processo: 01580.048098/2006-69
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 950.193,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 751.083,35 para R$ 901.083,35
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.101-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

04-0264 – Heleno – O Homem que Chutava com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 25.310-3
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 975.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.326-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.896.264,28 para R$ 2.160.089,60
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 25.311-1
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO