DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 06 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 07 de março de 2007, Seção 01, Folha 21)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050093– CDI – Quando o Computador Sobe o Morro
Processo: 01580.008271/2005-13
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060327– Cuíca de Santo Amaro – Ele, O Tal
Processo: 01580.037916/2006-06
Proponente: Doc Filmes Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 07.718.282/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060167– Solidão e Fé
Processo: 01580.019216/2006-21
Proponente: Miração Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060269– Alô Alô Terezinha
Processo: 01580.032833/2006-12
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060418– Cidade de Plástico
Processo: 01580.045684/2006-51
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030248 – A Viagem de Maracatu
Processo: 00050.003268/2003-69
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 626.388,03 para R$ 590.998,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 595.069,00 para R$ 561448,90
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 7.526-4
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento