(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2010, Seção 1, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0030 – O Guri
Processo: 01580.004118/2009-32
Proponente: Delicatessen Produção de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.440.376/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0171 – Sementes do Nosso Quintal
Processo: 01580.015325/2009-12
Proponente: Zinga Ltda.- ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.395.599/0001-59
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0300 – Vira-Latas
Processo: 01580.028772/2009-31
Proponente: Infocus Promoções e Eventos Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.979.511/0001-58
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

06-0301– Azevedo Antunes – A Saga do Manganês
Processo: 01580.036286/2006-44
Proponente: Cinefor – Cinema e Informação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO