(Publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2010, Seção 1, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0118 – Quando Nasce o Sol
Processo: 01580.012418/2009-95
Proponente: Rigel Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.342.772/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0496 – Oswaldo Teixeira – A Vida é a Arte
Processo: 01580.047452/2008-08
Proponente: Buendia Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.030.118/0001-37
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0369 – Sem Barreiras
Processo: 01580.036759/2009-56
Proponente: Mutante Filmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.049.590/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

09-0014 – Strovengah – Todos os Olhos
Processo: 01580.002188/2009-56
Proponente: Inventarte Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.282.025/0001-86
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0180 – Gaio Filho
Processo: 01580.019000/2007-47
Proponente: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.530.292/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0337 – Maresia
Processo: 01580.042766/2005-63
Proponente: Solar Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

08-0031 – Filhos do Morro - Desenvolvimento
Processo: 01580.003943/2008-39
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "A Noite Que Mudou a MPB" para "Uma Noite em 67".

06-0449 – Uma Noite em 67
Processo: 01580.048098/2006-69
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46

Art. 8º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0412 – Estação Liberdade
Processo: 01580.045347/2006-64
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.905.527,88
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 810.251,49 para R$ 510.251,49
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.014-x
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.514-x
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 9º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0236 – A Coleção Invisível
Processo: 01580.022028/2008-42
Proponente: Santa Luzia Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 09.124.563/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.826.870,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2799-5 conta corrente: 18.844-1
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 e  mediante patrocínio na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0425– O Desafio
Processo: 01580.042424/2008-96
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.369.264,00 para R$ 1.363.757,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 495.910,00 para R$ 440.849,22
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.655-7
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 293.622,45 para R$ 293.622,45
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.658-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 263.313,35
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.656-5
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: R$ 247.955,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.657-3
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 11º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO