O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030356 – Brasil Profundo
Processo: 00050.005009/2003-72
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.626.162,13 para R$ 3.586.094,04
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.444.854,02 para R$ 3.406.789,34
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 15.587-X
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040277 – Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.234.448,00 para R$ 8.165.190,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 14.001-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.027.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 14.002-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 946.000,00
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 14.003-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.488.567,26 para R$ 3.352.569,71
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11545-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11.546-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 946.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 11.547-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050009 – Budapeste
Processo: 01580.001875/2005-21
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.300.000,00 para R$ 6.229.440,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para 2.117.968,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 Conta Corrente: 13.506-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 Conta Corrente: 13.901-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 Conta Corrente: 13.507-0
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1514-8 Conta Corrente: 13.508-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030074 – Anita Garibaldi – Guerreira da Liberdade
Processo: 52800.001951/2003-35
Proponente: Interfilmes do Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.020.971/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 14.501.269,50 para R$ 14.441.269,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 17669-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 10.776.206,05 para R$ 10.716.206,05
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 17.670-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93.

050224 – Caminho da Escola Brasil
Processo: 01580.029937/2005-69
Proponente: H.A Passos Produções Cinematográficas - ME.
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE