DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.242.356,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.151-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 580.238,67 para R$ 548.851,55
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.152-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030245– Capitão do Mato
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.504.642,23 para R$ 2.363.137,01
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3493-2 Conta Corrente: 14.475-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040306– É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040280– Ponto Final
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: M.T. Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040121– Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
060233– Estratégia de Lilith ou Augustas
Processo: 01580.030028/2006-54
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060310– Antunes e o Teatro
Processo: 01580.036645/2006-63
Proponente: Amílcar M. Claro Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.605.414/0001-36
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art.3º da Lei nº.8.685/93.

060389– Sexo, Crochê e Bicicleta - Desenvolvimento
Processo: 01580.044097/2006-45
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento