DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº35, de 21 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 01, de 02/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 11, em 03/01/08.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 02, de 03/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 08, em 04/01/08.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos das Deliberações nº 04 e nº 05, de 08/01/2008, publicadas no DOU, Seção 1, fl. 13, em 09/01/08.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 07, de 10/01/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 44, em 11/01/08.

Art. 5º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 32, de 08/02/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 01, em 11/02/08.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 35, de 13/02/08, publicada no DOU, Seção 1, fl. 04, em 14/02/08.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE