DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050090– Margem – O Filme
Processo: 01580.007869/2005-87
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050066 – Xingú – A Terra Mágica 2005
Processo: 01400.001870/20005-79
Proponente: WN Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 03.878.675/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.993.401,31
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 843.731,24 para R$ 0,00
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.993.401,31
Banco: 001- Agência: 3485-1 Conta Corrente: 26.512-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050107 – Saneamento Básico – O Filme
Processo: 01580.010184/2005-18
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060178 – Bar da Gringa
Processo: 01580.021267/2006-13
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050243 – Mestre Bimba – A Capoeira Iluminada - Comercialização
Processo: 01580.033172/2005-61
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 289.847,79 para R$ 286.847,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 275.500,00 para R$ 172.500,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.615-5
Valor aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2132-6 Conta Corrente: 10.569-4
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento