DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº35, de 21 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

03-0039– Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação e aprovação do redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

05-0364– O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 467.050,55 para R$ 217.206,40
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 143.698,01 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.973-0
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91:de R$ 300.000,00 para R$ 142.947,02
Banco: 001- agência : 0287-9 conta corrente: 27.974-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

07-0108 – Dando Uma Geral
Processo: 01580.011715/2007-51
Proponente: GW São Paulo Comunicação S/A.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.780.121/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 191.760,74 para R$ 247.788,36
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 182.172,70 para R$ 235.398,95
Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 28.504-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 255, realizada em 19/02/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE