DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0368 – Concerto para Corda e Pescoço
Processo: 01580.042410/2006-19
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.409.003,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.338.552,85
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.684-8
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 208, realizada em 15/12/2006.

06-0438 – A República da Estrela
Processo: 01580.047097/2006-05
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Vídeo Ltda. - ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.480.553,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.355.000,00
Banco: 001- Agência: 3007-4 - Conta Corrente: 22.636-X
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.208, realizada em 15/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente