DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 16)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

050211 – O Passado
Processo: 01580.026274/2005-21
Proponente: HB Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040290– A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.725.387,86 para R$ 1.687.257,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.639.118,00 para R$ 1.602.894,90
Banco: 001- Agência: 4244-7 Conta Corrente: 9.012-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040124– A Guerra dos Vizinhos II
Processo: 01.712.185/0001-20
Proponente: XR2 Cinevídeo Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.266.534,00 para R$ 1.196.534,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 603.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 382.949-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060212 – A Missa do Pequeno Anjo
Processo: 01580.025954/2006-16
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040250 – Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.219.288,00 para R$ 7.178.060,16.
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 21.832-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 21.833-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento