DELIBERAÇÃO Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 21 e 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0039 – As Órfãs da Rainha
Processo: 01580.005912/2006-51
Proponente: Persona Filmes Ltda
Cidade / UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções S/C Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0280 – Corpo – O Filme
Processo: 01580.037693/2005-98
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0381– Uma Professora Muito Maluquinha
Processo: 01580.035349/2007-26
Proponente: Diler e Associados Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0267 – Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0049– A Pequena Ninja
Processo: 01580.006698/2007-31
Proponente: Diler e Associados Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 18 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

06-0351– Doce Brasil Holandês
Processo: 01580.040749/2006-72
Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0032– Brennand, O Convidado da Floresta
Processo: 01580.004990/2007-19
Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda
Cidade / UF: Recife / PE
CNPJ: 07.501.094/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

07-0061 – Carnaval do Brasil
Processo: 01580.007563/2007-92
Proponente: Serres Produções em Cine e VT Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.414.508/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO