DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2007, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

050245 – Por Trás do Véu
Processo: 01580.033556/2005-84
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060043 – Dom Quixote do Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

040273 – Nicolas Durand de Villegagnon: Vice Rei do Brasil
Processo: 01580.011860/2004-90
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050161 – Oiapoque – O Filme
Processo: 01580.018047/2005-21
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685.

050196 – Eu Prefiro a Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.778.370,22
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$1.232.811,88                    Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.411-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

050145 – Festival Internacional de Cinema Infantil
Processo: 01580.015938/2005-26
Proponente: Instituto Arte Brasil
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.338.072/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO