DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº33, de 19 de Fevereiro de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0424– Caminho da Escola – A Série
Processo: 01580.038832/2007-62
Proponente: H.A. Passos Produções Cinematográficas ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 754.256,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 331.873,04
Banco: 001 - agência: 1270-X conta corrente: 16.084-9
Valor aprovado em outras fontes: R$ 384.671,02
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0494 – As Histórias que a Mangueira Dá
Processo: 01580.045399/2007-11
Proponente: Yes Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.254.150/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 994.431,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 944.710,30
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 30.939-7
Aprovado Ad-referendum em 07/02/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE