(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 04 de março de 2010, Seção 1, Folha 33).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0506 – Diário de Sintra - Distribuição
Processo: 01580.047547/2008-13
Proponente: Distribuidora de Filmes S.A. Riofilme
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.610.302/0001-15
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0091 – Cinema de Guerrilha
Processo: 01580.008559/2008-22
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0305 – Anjos da Lapa
Processo: 01580.028763/2009-41
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0367 – Assalto ao Banco Central
Processo: 01580.036621/2009-57
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0445 – Ao Relento
Processo: 01580.043958/2008-30
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0437 – Cavalos Corredores
Processo: 01580.043583/2008-16
Proponente: Muri & Ynoue Filmes Ltda. ME
Cidade/RJ: São Paulo/SP
CNPJ: 09.063.614/0001-97
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Cozinha Punk" para "O Guia".

07-0517 – O Guia
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Nova Onda" para "Rio Breaks – Uma Estória de Surfe e Sobrevivência".

07-0251 – Rio Breaks – Uma Estória de Surfe e Sobrevivência
Processo: 01580.024385/2007-64
Proponente: Prodigo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0114 – O Auto do Lampião no Além
Processo: 01580.013580/2006-88
Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 10.505.568/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.276.280,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.162.466,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.162.466,00
Banco: 001- agência: 3140-2 conta corrente: 23303-x
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0111 – Amanhã Nunca Mais
Processo: 01580.011572/2008-69
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.156.534,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5283-3
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.348.707,30 para R$ 1.448,707,30
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5285-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.000,00 para R$ 550.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO